Política de Privacidade

Aplicativo Dívida Ativa - Fortaleza

A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza respeita suas informações. Pensando nisso, elaboramos uma Política que explica quais são os dados coletados por esta solução, bem como a forma como os utilizamos e os armazenamos.

Considerações Gerais

Para assegurar a qualidade das informações e normativos, o município pode, sempre que necessário e a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.
O uso deste aplicativo implica consentimento sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais do usuário.

Coleta de Informações

Para viabilizar a entrega dos serviços, poderemos coletar e armazenar quaisquer informações sobre sua navegação neste aplicativo como, por exemplo:

• A identificação do seu dispositivo;
• Quais recursos foram utilizados;
• Quando os recursos foram acessados;
• Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
• Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do Sistema Operacional do seu smartphone como, por exemplo:

• Acesso à rede (Internet Móvel ou WiFi);
• Acesso à identificação do dispositivo;
• Acesso à câmera;
• Acesso à geolocalização.

Armazenamento

Todos os seus dados coletados são armazenados em bancos de dados próprios e reservados em centros de dados exclusivos da Administração Pública Municipal, o que aumenta a segurança das informações coletadas.

Uso das Informações

O aplicativo Dívida Aberta é uma iniciativa de transparência ativa da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, em cumprimento às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Todo o uso regular das informações eventualmente obtidas será limitado à finalidade pública de conscientização fiscal e recuperação dos créditos do município.
As informações poderão também ser usadas para outros objetivos da Administração Pública: auditorias, análises estatísticas, ciência de dados e estudos para lançamento de novos serviços públicos ou para a melhoria dos serviços já existentes, bem como de processos e comunicações.

Compartilhamento de Informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, as informações de nível individual que por você seja cedida com este aplicativo não serão repassadas a terceiros pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza.
Toda e qualquer informação individual a seu respeito só poderá ser repassada mediante sua aprovação expressa ou, ainda, por outros meios, se permitido em lei.